Coisas e Coisas
REGULAÇÃO DO SECTOR DA COMUNICAÇÃO EM PORTUGAL
Realizou-se, hoje, no ISCSP, e organizada pelo Obercom uma conferência com o título acima indicado. Presentes estiveram professores universitários, dirigentes das associações de anunciantes e meios de comunicação, representantes dos canais televisivos e responsáveis de institutos públicos (Autoridade da Concorrência, Instituto da Comunicação Social, INA), assim como o vice-presidente da EPRA (European Platform of Regulatory Authorities).
Retenho apenas algumas ideias deste último elemento, o catalão Joan Botella. Ele fez uma comunicação assente em três ideias fundamentais: 1) regular consiste em quê? 2) quem faz a regulação? 3) como se faz a regulação?
Pluralismo, acesso, universalidade, protecção dos consumidores e diretios do autor incluem-se entre as cláusulas a caracterizar a regulação, afirmou Botella. Já sobre quem faz a regulação, o dirigente da EPRA distinguiu o mercado e a auto-regulação. Quem faz a regulação são os governos, os governos e organismos assessores, as autoridades independentes. Botella referiu como exemplo o Conselho Superior do Audiovisual (CSA) francês como o modelo. Ao invés, o regulador italiano (Agcom) não funciona, como tipifica o actual caso Berlusconi.
O mesmo dirigente considera a oportunidade da existência de um regulador europeu, pois neste momento existe apenas um espaço de troca de experiências, a própria EPRA. E anunciou a realização de um encontro mundial, em Barcelona, no próximo Maio de 2004. Para informações consultar: http://www.epra.org.
- ConferÊncia Sobre RegulaÇÃo Organizada Pela Erc
A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) realiza uma conferência - Por uma Cultura de Regulação - nos próximos dias 24 e 25 de Outubro. Temas em discussão: liberdade de imprensa, direitos dos cidadãos e desafios globais da regulação...
- Decreto-lei Nº 202/2006 (27 De Outubro)
(publicado anteontem no portal do Governo e conhecido por mim via Contrafactos & Argumentos) Artigo 17.o Gabinete para os Meios de Comunicação Social 1—O Gabinete para os Meios de Comunicação Social, abreviadamente designado por GMCS, tem por...
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CONFERÊNCIA SOBRE A ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL (BRAGA) Como escrevi aqui, ontem realizou-se na Universidade do Minho, em Braga, uma conferência sobre o novo regulador dos media, a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação)....
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CONFERÊNCIA A NOVA ENTIDADE REGULADORA A conferência A Nova Entidade Reguladora no quadro das Políticas de Comunicação em Portugal terá lugar no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, auditório BII do Complexo Pedagógico II, no dia 10 de...
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4º CONGRESSO DA SOPCOM (I) Já acabou o quarto congresso da SOPCOM, realizado nos dias 20 e 21 deste mês, em Aveiro. O congresso foi uma maratona de comunicações - muitas delas de jovens investigadores, o que significa que estamos diante de uma área...
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Retenho apenas algumas ideias deste último elemento, o catalão Joan Botella. Ele fez uma comunicação assente em três ideias fundamentais: 1) regular consiste em quê? 2) quem faz a regulação? 3) como se faz a regulação?
Pluralismo, acesso, universalidade, protecção dos consumidores e diretios do autor incluem-se entre as cláusulas a caracterizar a regulação, afirmou Botella. Já sobre quem faz a regulação, o dirigente da EPRA distinguiu o mercado e a auto-regulação. Quem faz a regulação são os governos, os governos e organismos assessores, as autoridades independentes. Botella referiu como exemplo o Conselho Superior do Audiovisual (CSA) francês como o modelo. Ao invés, o regulador italiano (Agcom) não funciona, como tipifica o actual caso Berlusconi.
O mesmo dirigente considera a oportunidade da existência de um regulador europeu, pois neste momento existe apenas um espaço de troca de experiências, a própria EPRA. E anunciou a realização de um encontro mundial, em Barcelona, no próximo Maio de 2004. Para informações consultar: http://www.epra.org.
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