Coisas e Coisas
4º CONGRESSO DA SOPCOM (I)
Já acabou o quarto congresso da SOPCOM, realizado nos dias 20 e 21 deste mês, em Aveiro. O congresso foi uma maratona de comunicações - muitas delas de jovens investigadores, o que significa que estamos diante de uma área (de banda larga, como se ouviu no congresso) francamente promissora. Teve também a curiosidade (vantagem) de um blogue, pelo menos, escrever em directo do congresso, o Jornalismo e Comunicação.
O primeiro orador foi o ministro Augusto Santos Silva, que falou sobre regulação dos media enquanto questão estratégica. Para ele, a regulação tem uma história social e intelectual, baseada na intervenção pública a partir da posição do Estado não produtor, feita pela instância normativa, com formas de intervenção pública. Sendo, na perspectiva do ministro, a regulação dos media uma ideia fulcral quanto à cidadania (dos sujeitos e da democracia), ele abordou três pontos: 1) regulação do mercado, 2) regulação a favor dos regulados (garante da independência dos media face ao poder político e económico), 3) regulação a favor dos cidadãos. O ministro falou ainda de auto-regulação e hetero-regulação e dos princípios gerais da nova entidade reguladora, que zelará pelo respeito dos cidadãos, pela não concentração dos media e pela independência dos media, com poderes sancionatórios face ao incumprimento das leis e acompanhando a convergência dos media e das telecomunicações para lidar com as novas realidades do audiovisual.
Não retirando o mérito do texto e do pensamento de Augusto Santos Silva - apenas conheço o que ele leu -, parece-me haver zonas cinzentas ou mal explicadas, que convém esclarecer. Contudo, reconheço e aprecio o seu sentido de humildade intelectual, quando ele entende haver a necessidade de se fazer uma ampla discussão pública dos temas agora em discussão. Na sua comunicação, diria que o facto do novo regulador já estar instituido tal não implica a inexistência da participação social (a sociedade civil). Assim, sendo-me permitido expressar a minha opinião, acho que deveria existir uma outra formulação para além da acordada, em que a direcção da nova entidade é uma emanação directa do parlamento, órgão que eu respeito, mas que acaba por reflectir as tendências maioritárias deste. Uma entidade será independente se é de nomeação de uma outra, reproduzindo os equilíbrios, tensões e negociações existentes no parlamento? E os profissionais? E as associações do sector? E as associações em geral, mas que reflectem a sociedade e o impacto dos media?
- RegulaÇÃo Dos Media
A regulação dos media em Portugal é o tema principal do número mais recente da revista Trajectos (nº 17). Na apresentação do tema, escreve José Rebelo, director da publicação, que Portugal conheceu diversas instâncias de regulação externa...
- ConferÊncia Sobre RegulaÇÃo Organizada Pela Erc
A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) realiza uma conferência - Por uma Cultura de Regulação - nos próximos dias 24 e 25 de Outubro. Temas em discussão: liberdade de imprensa, direitos dos cidadãos e desafios globais da regulação...
- O Que Disse O Ministro Dos Assuntos Parlamentares No SeminÁrio Do Cimj
Ontem, na sessão de encerramento do seminário do CIMJ (Jornalismo e Actos de Democracia), Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, fez uma comunicação sob a forma de quatro reflexões em torno do tema do próprio seminário. Para...
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CONFERÊNCIA SOBRE A ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL (BRAGA) Como escrevi aqui, ontem realizou-se na Universidade do Minho, em Braga, uma conferência sobre o novo regulador dos media, a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação)....
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REGULAÇÃO DO SECTOR DA COMUNICAÇÃO EM PORTUGAL Realizou-se, hoje, no ISCSP, e organizada pelo Obercom uma conferência com o título acima indicado. Presentes estiveram professores universitários, dirigentes das associações de anunciantes e...
Coisas e Coisas
4º CONGRESSO DA SOPCOM (I)
Já acabou o quarto congresso da SOPCOM, realizado nos dias 20 e 21 deste mês, em Aveiro. O congresso foi uma maratona de comunicações - muitas delas de jovens investigadores, o que significa que estamos diante de uma área (de banda larga, como se ouviu no congresso) francamente promissora. Teve também a curiosidade (vantagem) de um blogue, pelo menos, escrever em directo do congresso, o Jornalismo e Comunicação.
O primeiro orador foi o ministro Augusto Santos Silva, que falou sobre regulação dos media enquanto questão estratégica. Para ele, a regulação tem uma história social e intelectual, baseada na intervenção pública a partir da posição do Estado não produtor, feita pela instância normativa, com formas de intervenção pública. Sendo, na perspectiva do ministro, a regulação dos media uma ideia fulcral quanto à cidadania (dos sujeitos e da democracia), ele abordou três pontos: 1) regulação do mercado, 2) regulação a favor dos regulados (garante da independência dos media face ao poder político e económico), 3) regulação a favor dos cidadãos. O ministro falou ainda de auto-regulação e hetero-regulação e dos princípios gerais da nova entidade reguladora, que zelará pelo respeito dos cidadãos, pela não concentração dos media e pela independência dos media, com poderes sancionatórios face ao incumprimento das leis e acompanhando a convergência dos media e das telecomunicações para lidar com as novas realidades do audiovisual.Não retirando o mérito do texto e do pensamento de Augusto Santos Silva - apenas conheço o que ele leu -, parece-me haver zonas cinzentas ou mal explicadas, que convém esclarecer. Contudo, reconheço e aprecio o seu sentido de humildade intelectual, quando ele entende haver a necessidade de se fazer uma ampla discussão pública dos temas agora em discussão. Na sua comunicação, diria que o facto do novo regulador já estar instituido tal não implica a inexistência da participação social (a sociedade civil). Assim, sendo-me permitido expressar a minha opinião, acho que deveria existir uma outra formulação para além da acordada, em que a direcção da nova entidade é uma emanação directa do parlamento, órgão que eu respeito, mas que acaba por reflectir as tendências maioritárias deste. Uma entidade será independente se é de nomeação de uma outra, reproduzindo os equilíbrios, tensões e negociações existentes no parlamento? E os profissionais? E as associações do sector? E as associações em geral, mas que reflectem a sociedade e o impacto dos media?
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REGULAÇÃO DO SECTOR DA COMUNICAÇÃO EM PORTUGAL Realizou-se, hoje, no ISCSP, e organizada pelo Obercom uma conferência com o título acima indicado. Presentes estiveram professores universitários, dirigentes das associações de anunciantes e...