Coisas e Coisas
A regulação dos media em Portugal é o tema principal do número mais recente da revista Trajectos (nº 17). Na apresentação do tema, escreve José Rebelo, director da publicação, que Portugal conheceu diversas instâncias de regulação externa dos media nas últimas três décadas. A saber: Conselho de Imprensa, instituido com a primeira lei de imprensa (1976), Conselho da Comunicação Social (1982), com a revisão constitucional desse ano, Alta Autoridade para a Comunicação Social (1989) e Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que agora concluiu o primeiro mandato.
Num dos textos do dossiê, Arons de Carvalho destaca uma característica inerente a todas as instâncias de regulamentação, a sua parlamentarização. A posição deste fundador e antigo deputado do PS é contrariada pelo texto assinado por António Filipe, do Partido Comunista, que, em vez da parlamentarização das instâncias regulamentadoras, diz que essas instâncias têm sido de governamentalização, pois os seus dirigentes são indicados apenas pelos dois principais partidos: PS e PSD.
O dossiê tem ainda nomeadamente textos dos primeiros provedores dos media públicos (Paquete de Oliveira e Adelino Gomes), de uma vogal da ERC (Estrela Serrano) e do presidente do Conselho de Opinião da RTP (Manuel Coelho da Silva).
- Conselho Geral Independente Da Rtp
Ontem, tomou posse o Conselho Geral Independente da RTP. A cerimónia pública deve acontecer até ao final do mês. Compõem o Conselho: António Feijó, vice-reitor da universidade de Lisboa, Ana Lourenço, docente em Direito e investigadora na área...
- Novo Conselho Regulador Da Erc
Segundo o Correio da Manhã, a apresentação de candidaturas para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) termina a 25 de Fevereiro e as eleições estão marcadas para 11 de Março. O actual Conselho Regulador,...
- Erc Acaba Mandato Com Quatro Conselheiros
O vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) Luís Gonçalves da Silva, que pediu demissão no mês passado, não vai ser substituído. Faltam quatro meses para o fim do mandato do actual conselho regulador e os dois principais partidos...
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CONFERÊNCIA A NOVA ENTIDADE REGULADORA A conferência A Nova Entidade Reguladora no quadro das Políticas de Comunicação em Portugal terá lugar no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, auditório BII do Complexo Pedagógico II, no dia 10 de...
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REGULAÇÃO DO SECTOR DA COMUNICAÇÃO EM PORTUGAL Realizou-se, hoje, no ISCSP, e organizada pelo Obercom uma conferência com o título acima indicado. Presentes estiveram professores universitários, dirigentes das associações de anunciantes e...
Coisas e Coisas
REGULAÇÃO DOS MEDIA
Num dos textos do dossiê, Arons de Carvalho destaca uma característica inerente a todas as instâncias de regulamentação, a sua parlamentarização. A posição deste fundador e antigo deputado do PS é contrariada pelo texto assinado por António Filipe, do Partido Comunista, que, em vez da parlamentarização das instâncias regulamentadoras, diz que essas instâncias têm sido de governamentalização, pois os seus dirigentes são indicados apenas pelos dois principais partidos: PS e PSD.
O dossiê tem ainda nomeadamente textos dos primeiros provedores dos media públicos (Paquete de Oliveira e Adelino Gomes), de uma vogal da ERC (Estrela Serrano) e do presidente do Conselho de Opinião da RTP (Manuel Coelho da Silva).
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Ontem, tomou posse o Conselho Geral Independente da RTP. A cerimónia pública deve acontecer até ao final do mês. Compõem o Conselho: António Feijó, vice-reitor da universidade de Lisboa, Ana Lourenço, docente em Direito e investigadora na área...
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