Coisas e Coisas
ESCLARECIMENTO SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ontem, coloquei uma mensagem sobre a criação do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS).
Entretanto, recebi informações que me permitem resituar a questão (que, através da leitura da publicação do portal do Governo, eu não percebera).
Assim, o GMCS é a estrutura que substitui o Instituto da Comunicação Social (ICS), que tinha como competências "a gestão dos incentivos à comunicação social regional (porte pago, modernização tecnológica, etc.) e o apoio ao Governo em matérias relacionadas com o acompanhamento da política europeia para os media (a começar pela Directiva Televisão sem Fronteiras) e da política de comunicação social, além de outras tarefas entretanto transferidas para a ERC - fiscalização e registos dos órgãos de comunicação social" (elementos fornecidos por um leitor atento deste blogue, a quem agradeço). O ICS fora criado em 1997 e substituira o Gabinete de Apoio à Imprensa (GAI), que, por sua vez, sucedera à antiga Direcção-Geral da Comunicação Social. Como resultado da transferência de competências anteriormente presentes no ICS para a ERC, a nova estrutura tem menos funcionários, dentro do âmbito do programa PRACE.
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Estruturas Dos Media
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LegislaÇÃo Sobre Pluralismo E NÃo ConcentraÇÃo Nos Media
Retiro do Portal do Governo a informação sobre a proposta de Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, a submeter à Assembleia da República e que "visa promover o pluralismo, a independência face ao poder político...
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Gabinete Para Os Meios De ComunicaÇÃo Social
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Carta Aberta Ao Senhor Ministro Dos Assuntos Parlamentares
E COM O PELOURO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Prezado Professor Augusto Santos Silva Com a extinção do ICS (Instituto de Comunicação Social) e a sua substituição pelo GMCS (Gabinete para os Meios de Comunicação Social), uma estrutura mais pequena,...
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Decreto-lei Nº 202/2006 (27 De Outubro)
(publicado anteontem no portal do Governo e conhecido por mim via Contrafactos & Argumentos) Artigo 17.o Gabinete para os Meios de Comunicação Social 1—O Gabinete para os Meios de Comunicação Social, abreviadamente designado por GMCS, tem por...
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