Coisas e Coisas
No Público Última Hora, às 11:47, Filomena Fontes escrevia que o presidente da República vetava pela segunda vez a lei do pluralismo e de não concentração dos media, "reiterando as reservas que tinha levantando quando devolveu, pela primeira vez, o diploma à Assembleia da República". Em nota no sítio da Presidência da República, Cavaco Silva frisava ter pedido "um esforço adicional para que fosse obtido um consenso interpartidário e plural". Após o primeiro veto, o PS introduziu algumas alterações.
Nem uma hora depois (12:26), o Público Última Hora (Sofia Rodrigues) escrevia que o "Governo deixa cair lei do pluralismo e da não concentração dos media". Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, "Estamos em fim de legislatura; não faz sentido continuar com este processo legislativo". Mas, afirmou que o seu partido vai colocar os princípios da lei vetada no próximo programa eleitoral; o PS "não se conforma com a opacidade da transparência do financiamento de alguns meios de comunicação social".
A aceitação da decisão de Cavaco Silva parece-me reflectir bom senso. Mas, a somar à não aprovação do quinto canal de televisão hertziana (decidido pela ERC, que não aceitou as candidaturas a recente concurso), as posições indiciam uma perda de rumo da linha do governo quanto aos media. Por ponderosa, a expressão "opacidade da transparência do financiamento" dos media merece melhor explicação do ministro (ou contextualização da notícia).
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Segundo o Público Última Hora (notícia da Lusa), fracassada a compra de 30% da TVI pela PT, vetada pelo governo (que detém 500 acções fundamentais, golden share), a Cofina mostra-se interessada. Da notícia, salta a seguinte perspectiva: a Cofina...
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Na minha leitura, a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada na Assembleia da República, rejeitada pelo presidente da República e em fila de espera para nova aprovação no Parlamento, não serve quando...
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Retiro do Portal do Governo a informação sobre a proposta de Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, a submeter à Assembleia da República e que "visa promover o pluralismo, a independência face ao poder político...
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O Presidente da República não promulgou o Estatuto dos Jornalistas. Retiro a informação directamente do Público on-line (15:02): "Cavaco Silva remete o decreto nº 130/X para uma nova apreciação dos deputados da Assembleia da República e propõe...
- Media, Pluralismo E ConcentraÇÃo
Da presença de Viviane Reding, actual comissária para a Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, ontem em conferência, os dois jornais de qualidade de Lisboa dão ecos. Se o Público dedica atenção à conferência, o Diário de Notícias...
Coisas e Coisas
PLURALISMO POLÍTICO VERSUS CONCENTRAÇÃO DA PROPRIEDADE
No Público Última Hora, às 11:47, Filomena Fontes escrevia que o presidente da República vetava pela segunda vez a lei do pluralismo e de não concentração dos media, "reiterando as reservas que tinha levantando quando devolveu, pela primeira vez, o diploma à Assembleia da República". Em nota no sítio da Presidência da República, Cavaco Silva frisava ter pedido "um esforço adicional para que fosse obtido um consenso interpartidário e plural". Após o primeiro veto, o PS introduziu algumas alterações.
Nem uma hora depois (12:26), o Público Última Hora (Sofia Rodrigues) escrevia que o "Governo deixa cair lei do pluralismo e da não concentração dos media". Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, "Estamos em fim de legislatura; não faz sentido continuar com este processo legislativo". Mas, afirmou que o seu partido vai colocar os princípios da lei vetada no próximo programa eleitoral; o PS "não se conforma com a opacidade da transparência do financiamento de alguns meios de comunicação social".
A aceitação da decisão de Cavaco Silva parece-me reflectir bom senso. Mas, a somar à não aprovação do quinto canal de televisão hertziana (decidido pela ERC, que não aceitou as candidaturas a recente concurso), as posições indiciam uma perda de rumo da linha do governo quanto aos media. Por ponderosa, a expressão "opacidade da transparência do financiamento" dos media merece melhor explicação do ministro (ou contextualização da notícia).
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- A HistÓria Da Compra Das TelevisÕes Continua
Segundo o Público Última Hora (notícia da Lusa), fracassada a compra de 30% da TVI pela PT, vetada pelo governo (que detém 500 acções fundamentais, golden share), a Cofina mostra-se interessada. Da notícia, salta a seguinte perspectiva: a Cofina...
- O Erro Do Ps
Na minha leitura, a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, aprovada na Assembleia da República, rejeitada pelo presidente da República e em fila de espera para nova aprovação no Parlamento, não serve quando...
- LegislaÇÃo Sobre Pluralismo E NÃo ConcentraÇÃo Nos Media
Retiro do Portal do Governo a informação sobre a proposta de Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, a submeter à Assembleia da República e que "visa promover o pluralismo, a independência face ao poder político...
- Estatuto Do Jornalista
O Presidente da República não promulgou o Estatuto dos Jornalistas. Retiro a informação directamente do Público on-line (15:02): "Cavaco Silva remete o decreto nº 130/X para uma nova apreciação dos deputados da Assembleia da República e propõe...
- Media, Pluralismo E ConcentraÇÃo
Da presença de Viviane Reding, actual comissária para a Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, ontem em conferência, os dois jornais de qualidade de Lisboa dão ecos. Se o Público dedica atenção à conferência, o Diário de Notícias...