Numa outra área, a da regulação, houve preparação de alterações no começo do novo século, culminando com a criação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), em Novembro de 2005. Entre outras medidas, a ERC visa assegurar o livre exercício do direito à informação, estar atenta ao equilíbrio entre concentração e pluralismo (ver Martins, 2006; Doyle, 2002), zelar pela independência das entidades de comunicação social e assegurar o funcionamento dos mercados audiovisuais.
Finalmente, o período em análise trouxe uma reflexão sobre os media, consubstanciada na criação de associações e de publicações. Quanto a associações, regista-se aqui a existência de três delas, o CIMJ (Centro de Investigação Media e Jornalismo), a SOPCOM (Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação), ambas criadas em 1997 e a que pertencem investigadores ligados às universidades, e o Obercom (Observatório da Comunicação), surgido em 2000, cujos sócios principais são empresas ligadas aos media. Em termos de publicações, oriundas de centros de investigação e de universidades onde o ensino de comunicação e jornalismo é proeminente, nasceram revistas de muita qualidade (Media & Jornalismo, do CIMJ, Comunicação e Sociedade, da Universidade do Minho, Trajectos, do ISCTE, Caleidoscópio, da Universidade Lusófona, Cultura & Comunicação, da Universidade Católica). Por seu turno, as editoras também criaram colecções de comunicação e jornalismo, casos da MinervaCoimbra, Livros Horizonte (associada ao CIMJ) e Porto Editora.
Bibliografia
Cardoso, Gustavo (2002). “Novas políticas, «novos media»? Para um serviço público de internet”. In Maria Carrilho, Gustavo Cardoso e Rita Espanha (org.) Novos media, novas políticas? Oeiras: Celta
Cardoso, Gustavo, e Sandro Mendonça (2006). Dinâmicas concorrenciais no mercado televisivo português entre 1999 e 2006. Lisboa: Obercom (http://www.obercom.pt/content/246.np3, acedido em 1 de Outubro de 2006)
Correia, Fernando (2006). Jornalismo, grupos económicos e democracia. Lisboa: Caminho
Doyle, Gillian (2002). Media ownership. The economics and politics of convergence and concentration in the UK and European media. Londres, Thousand Oaks e Nova Deli: Sage
Faustino, Paulo (2004). A imprensa em Portugal. Transformações e tendências. Lisboa: MediaXXI
Faustino, Paulo (2006) (coord.). O alargamento da União Europeia e os media. Impactos no sector e nas identidades locais. Lisboa: MediaXXI
Fidalgo, Joaquim (2003). “De que é que se fala quando se fala em serviço público de televisão”?. In Manuel Pinto (coord.), Helena Sousa, Joaquim Fidalgo, Helena Gonçalves, Felisbela Lopes, Helena Pires e Luís António Santos (2003). Televisão e cidadania. Contributos para o debate sobre o serviço público. Braga: Instituto de Ciências Sociais
Martins, Luís Oliveira (2006). Mercados televisivos europeus. Causas e efeitos das novas formas de organização empresarial. Porto: Porto Editora
Pinto, Manuel (coord.), Helena Sousa, Joaquim Fidalgo, Helena Gonçalves, Felisbela Lopes, Helena Pires e Sandra Marinho (2000). A comunicação e os media em Portugal (1995-1999. Cronologias e leituras de tendências. Braga: Instituto de Ciências Sociais
Santos, Rogério (2002). “Dez anos de história da SIC (1992-2002). Observatório, 6: 93-105