Coisas e Coisas
No dia 20, publiquei aqui um texto sobre a entrevista dada pelo presidente da ERC, professor Azeredo Lopes, e publicada no jornal Público.
De Alberto Arons de Carvalho, professor da Universidade Nova de Lisboa, deputado do PS e antigo secretário de Estado da Comunicação Social, recebi alguns elementos que contextualizam e complementam a minha informação, os quais agradeço.
Para Arons de Carvalho, não se pode dizer que, por pertencer à SONAE, o Público terá de ser vendido. O Público pertence a uma empresa chamada Público SA, por sua vez, está ligada à SONAE. Isto é: "Não haverá qualquer problema com a nova lei, que aliás não inova nada nesta matéria. Trata da mera aplicação do princípio da especialidade das empresas de comunicação social, de resto já previsto não só na Constituição (artº 38.º n.º 4) como nas leis de imprensa, rádio e televisão em vigor".
Se tais normas visam, ainda segundo o deputado, "impedir que numa mesma empresa coexistam actividades de comunicação social e de um outro qualquer ramo da actividade económica", isso não inibe "que um grupo com múltiplas actividades e interesses tenha também uma empresa no sector da imprensa ou da comunicação social".
Outro elemento que Arons Carvalho me remeteu diz respeito à TVI, cujo projecto apresentado em 1991 seria diferente do inicial. Quando a TVI mudou de proprietário, deixando de estar ligada à Igreja, "apresentou o novo projecto, então à AACS, que foi aceite". É, pois, com este projecto que deve ser feita qualquer comparação com a actualidade. Além de não ser correcto dizer-se que a TVI passou de mãos portuguesas para espanholas, uma vez que, desde 1996 ou 1997, a larga maioria do seu capital pertence a fundos anglo-americanos.
- Especificidades Da RegulaÇÃo Portuguesa Dos Media
Arons de Carvalho (2010: 67-74) estuda os sucessivos modelos de regulação dos media em Portugal nos últimos 37 anos: conselhos de informação para os media estatizados (1977-1984), Conselho de Comunicação Social (1984-1990), Alta Autoridade para...
- ServiÇo PÚblico De TelevisÃo (i)
Alberto Arons de Carvalho (2009) dedica uma parte do texto a explicar os modelos de financiamento e de governação do serviço público de televisão (RTP). Identifica três fases: 1) 1957-1991, monopólio da actividade e auto-sustentação económica...
- Doutoramento De Arons De Carvalho
Como escrevi abaixo, Alberto Arons de Carvalho defendeu hoje provas públicas de doutoramento sobre a especificidade portuguesa do serviço público de televisão (SPT), provas ocorridas na Universidade Nova de Lisboa. Para o docente desta universidade,...
- Liberdade Na ComunicaÇÃo Social
No Expresso de ontem, Arons de Carvalho escreveu sobre a liberdade da comunicação social. Referiu o Estatuto do Jornalista, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e a liberdade da comunicação social para além dos direitos das empresas...
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OS LEGADOS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO LIGADOS AOS MEDIA Em 2002, Alberto Arons de Carvalho publicava a sua memória à frente da secretaria de Estado da Comunicação Social, com o título Valerá a pena desmenti-los? (MinervaCoimbra). Era um tempo de...
Coisas e Coisas
ELEMENTOS COMPLEMENTARES A TEXTO AQUI PUBLICADO
No dia 20, publiquei aqui um texto sobre a entrevista dada pelo presidente da ERC, professor Azeredo Lopes, e publicada no jornal Público.
De Alberto Arons de Carvalho, professor da Universidade Nova de Lisboa, deputado do PS e antigo secretário de Estado da Comunicação Social, recebi alguns elementos que contextualizam e complementam a minha informação, os quais agradeço.
Para Arons de Carvalho, não se pode dizer que, por pertencer à SONAE, o Público terá de ser vendido. O Público pertence a uma empresa chamada Público SA, por sua vez, está ligada à SONAE. Isto é: "Não haverá qualquer problema com a nova lei, que aliás não inova nada nesta matéria. Trata da mera aplicação do princípio da especialidade das empresas de comunicação social, de resto já previsto não só na Constituição (artº 38.º n.º 4) como nas leis de imprensa, rádio e televisão em vigor".
Se tais normas visam, ainda segundo o deputado, "impedir que numa mesma empresa coexistam actividades de comunicação social e de um outro qualquer ramo da actividade económica", isso não inibe "que um grupo com múltiplas actividades e interesses tenha também uma empresa no sector da imprensa ou da comunicação social".
Outro elemento que Arons Carvalho me remeteu diz respeito à TVI, cujo projecto apresentado em 1991 seria diferente do inicial. Quando a TVI mudou de proprietário, deixando de estar ligada à Igreja, "apresentou o novo projecto, então à AACS, que foi aceite". É, pois, com este projecto que deve ser feita qualquer comparação com a actualidade. Além de não ser correcto dizer-se que a TVI passou de mãos portuguesas para espanholas, uma vez que, desde 1996 ou 1997, a larga maioria do seu capital pertence a fundos anglo-americanos.
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- Especificidades Da RegulaÇÃo Portuguesa Dos Media
Arons de Carvalho (2010: 67-74) estuda os sucessivos modelos de regulação dos media em Portugal nos últimos 37 anos: conselhos de informação para os media estatizados (1977-1984), Conselho de Comunicação Social (1984-1990), Alta Autoridade para...
- ServiÇo PÚblico De TelevisÃo (i)
Alberto Arons de Carvalho (2009) dedica uma parte do texto a explicar os modelos de financiamento e de governação do serviço público de televisão (RTP). Identifica três fases: 1) 1957-1991, monopólio da actividade e auto-sustentação económica...
- Doutoramento De Arons De Carvalho
Como escrevi abaixo, Alberto Arons de Carvalho defendeu hoje provas públicas de doutoramento sobre a especificidade portuguesa do serviço público de televisão (SPT), provas ocorridas na Universidade Nova de Lisboa. Para o docente desta universidade,...
- Liberdade Na ComunicaÇÃo Social
No Expresso de ontem, Arons de Carvalho escreveu sobre a liberdade da comunicação social. Referiu o Estatuto do Jornalista, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e a liberdade da comunicação social para além dos direitos das empresas...
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OS LEGADOS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO LIGADOS AOS MEDIA Em 2002, Alberto Arons de Carvalho publicava a sua memória à frente da secretaria de Estado da Comunicação Social, com o título Valerá a pena desmenti-los? (MinervaCoimbra). Era um tempo de...