DECISÃO DE TRIBUNAL FACE A ARTIGO DE CINTRA TORRES
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DECISÃO DE TRIBUNAL FACE A ARTIGO DE CINTRA TORRES



Ontem, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) decidiu-se pela não-pronúncia dos arguidos Eduardo Cintra Torres e José Manuel Fernandes (respectivamente articulista e director do jornal Público).

Em causa, estava o artigo que o primeiro daqueles escrevera no Público, a 20 de Agosto de 2006, intitulado "Como se Faz Censura em Portugal", e que levou a uma queixa-crime apresentada pela RTP e pelos então membros da Direcção de Informação, assim como a uma deliberação da ERC.

Cintra Torres considera esta "decisão um alento para a liberdade de imprensa em Portugal, para a liberdade em concreto dos jornalistas e dos comentadores dos media em Portugal".


Observação: eu comentara aqui sobre esse assunto (7 de Dezembro de 2006).



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