Coisas e Coisas
A ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL (ERC) E OS BLOGUES
Aproveito a boleia do blogue Jornalismo e Comunicação (texto de Helena Sousa), atento à discussão sobre a eventualidade de as responsabilidades da Lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social recairem também sobre os blogues. Luís António Santos, do blogue Atrium, questionara o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sobre a ambiguidade do diploma legal nesta matéria. A resposta, que se pode ler integralmente no mesmo blogue Atrium, chegou através da chefe do gabinete.
Uma parcela do texto recebido por Luís António Santos, do Atrium, diz: "visando salvaguardar o direito à liberdade de expressão consagrado no artigo 37º da Constituição da República Portuguesa, a proposta de Lei apresentada pelo Governo pretendeu excluir, de forma notória, as comunicações electrónicas de conteúdo privado e de conteúdo não comercial (como, em regra, serão os «blogs»). Assim, foram incluídas as expressões «submetidos a tratamento editorial» (cfr. Lei da Imprensa) e «organizados como um todo coerente». Os blogueiros não ficaram totalmente esclarecidos.
- Demitiu-se Membro Da Erc
Na carta de renúncia de Luís Gonçalves da Silva do cargo de vogal do conselho regulador da ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social), ontem apresentada ao Parlamento e à própria ERC, o demissionário acusa a Entidade de ser, muitas...
- Sondagens Em Blogues
A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) deliberou sobre uma "queixa de Raquel Martins pela publicação de sondagens em blogues de Matosinhos, designadamente no blogue de Narciso Miranda, sem que as mesmas tenham sido acompanhadas das...
- ConferÊncia Sobre RegulaÇÃo Organizada Pela Erc
A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) realiza uma conferência - Por uma Cultura de Regulação - nos próximos dias 24 e 25 de Outubro. Temas em discussão: liberdade de imprensa, direitos dos cidadãos e desafios globais da regulação...
- ParabÉns Helena E LuÍs, ParabÉns Miguel
Helena Sousa e Luís António Santos (Atrium), docentes da Universidade do Minho, foram pais de novo. Parabéns e boa sorte para o Miguel....
-
COMUNICADOS DO GOVERNO? No dia 16, pelas 11:54:39, foi colocado o seguinte comentário neste blogue: "gostaria que me indicassem um email para vos enviar informação com relevância para eventual publicação no vosso blog. Carlos Narciso assessor do...
Coisas e Coisas
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Aproveito a boleia do blogue Jornalismo e Comunicação (texto de Helena Sousa), atento à discussão sobre a eventualidade de as responsabilidades da Lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social recairem também sobre os blogues. Luís António Santos, do blogue Atrium, questionara o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sobre a ambiguidade do diploma legal nesta matéria. A resposta, que se pode ler integralmente no mesmo blogue Atrium, chegou através da chefe do gabinete.
Uma parcela do texto recebido por Luís António Santos, do Atrium, diz: "visando salvaguardar o direito à liberdade de expressão consagrado no artigo 37º da Constituição da República Portuguesa, a proposta de Lei apresentada pelo Governo pretendeu excluir, de forma notória, as comunicações electrónicas de conteúdo privado e de conteúdo não comercial (como, em regra, serão os «blogs»). Assim, foram incluídas as expressões «submetidos a tratamento editorial» (cfr. Lei da Imprensa) e «organizados como um todo coerente». Os blogueiros não ficaram totalmente esclarecidos.
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